Quais as vantagens de cada modelo de tributação?

Uma das tarefas mais difíceis para os empreendedores é fazer a escolha do regime fiscal mais adequado para a sua empresa, de acordo com os modelos de tributação. Essa escolha determina as bases de cálculos dos impostos municipais, estaduais e federais. Por esta razão, os valores gastos com impostos podem ser menores ou maiores, e tudo depende do regime escolhido.

É de extrema importância que os empreendedores conheçam bem os regimes tributários de seu país. Todos eles possuem vantagens e desvantagens, por isso, avaliar com calma cada um é a melhor alternativa.

Possui alguma dúvida com relação a esse assunto? Então, este post é para você! Acompanhe nossa linha de raciocínio.

Modelos de Tributação – Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos aplicáveis. Está previsto pela Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.

Para se encaixar nesse regime tributário é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. Além de ter faturamento anual de até R$ 3.600.000,00, cumprir os requisitos da legislação e formalizar a opção do Simples Nacional.

As alíquotas que são cobradas sobre a receita bruta variam conforme atividades desempenhadas pelas empresas. Para as atividades comerciais, os percentuais variam de 4 a 11,61%, para as industriais de 4,5 a 12,11% e para as prestadoras de serviços de 4,5 a 17,42%.

Vantagens e desvantagens do modelo de tributação do Simples Nacional

As vantagens de aderir ao regime de tributação do Simples Nacional são muitas, entre elas estão:

  • Facilidade dos processos de contabilidade, afinal, a arrecadação de 8 (oito) tributos é feita por meio de uma alíquota;
  • O CNPJ é o único identificador da inscrição da empresa.

Já as desvantagens são:

  • Os impostos são calculados sobre o faturamento anual e não sobre o lucro;
  • Empresas de pequeno porte (EPP) tem limite de exportações.

Modelos de Tributação – Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação baseada em cálculos sobre o lucro que a empresa pode ter a partir de suas receitas brutas e outros valores referentes à tributação.

Para se enquadrar nesse regime de tributação é necessário cumprir alguns requisitos, e entre eles estão o de ter faturamento menor que R$ 78 milhões anuais, não ter rendimentos de capital vindos do exterior e não atuar no mercado financeiro.

Pontos fortes e fracos do Lucro Presumido

Adequar-se ao regime do Lucro Presumido possui seus pontos fortes e entre eles estão:

  • Simples de trabalhar;
  • Caso a empresa lucre mais do que o previsto, o imposto pago será apenas sobre a alíquota pré-fixada de 8% (oito por cento);

Da mesma maneira que o regime possui um lado positivo, também tem pontos negativos, e alguns deles são:

  • Se os lucros forem menores do que os esperados, a alíquota não mudar: o imposto ainda será pago sobre os 8% (oito por cento);
  • As alíquotas são menores do que as do Lucro Real, mas não é possível abater nenhum crédito da base de cálculo.

Modelos de Tributação – Lucro Real

De todos os modelos de tributação, o Lucro Real é o mais complexo, pois o cálculo dos tributos é basicamente feito por meio dos registros contábeis da receita, menos os gastos do período. Os tributos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Real só serão cobrados se houver lucro no período de incidência.

São obrigadas a se adequar a esse regime as empresas que faturarem anualmente mais do que R$ 24.000.000,00, as instituições financeiras, as empresas privadas e as que tiverem rendimentos vindos de transações realizadas em outros países.

Pontos positivos e negativos do Lucro Real

Assim como os outros dois modelos de tributação, o Lucro Real também possui pontos positivos, dentre eles estão:

  • Admissão de créditos de PIS e COFINS;
  • Possibilidade de compensar prejuízos fiscais.

Já como pontos negativos temos:

  • Maior rigor com as regras tributárias;
  • Alíquotas de PIS e COFINS mais elevadas.

Todos os modelos de tributação possuem aspectos bons e ruins, por esse motivo, é de extrema importância que os gestores conheçam cada um antes de escolher qual adotar. Seria interessante buscar a ajuda de empresas de gestão contábil e conhecer alguns softwares que auxiliam em tarefas contábeis e administrativas, contribuindo para a segurança do seu empreendimento.

As informações foram úteis? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!

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