Saiba o que é SAT fiscal e veja se sua loja precisa dele

O SAT fiscal é uma iniciativa para documentar operações comerciais de forma eletrônica, visando a modernizar os processos, reduzir custos e aumentar a praticidade na hora de emitir cupons fiscais.

Trata-se de um sistema desenvolvido exclusivamente para os contribuintes varejistas do estado de São Paulo, e, além de gerar e autenticar os cupons fiscais eletrônicos, também é responsável pela sua transmissão à Secretaria da Fazenda. 

 

Neste post, você vai ficar por dentro de tudo o que se refere ao SAT fiscal e descobrir se sua empresa precisa dele. 

O que é o SAT?

O SAT fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), também chamado de SAT-CF-e, é o sistema que viabiliza a emissão de cupons fiscais eletrônicos e armazena-os digitalmente, registrando todos os dados referentes aos negócios que envolvem a comercialização de mercadorias. Ele tem validade jurídica assegurada pela assinatura de um certificado digital. 

Como funciona o equipamento SAT fiscal?

O SAT fiscal é um equipamento que serve para validar os cupons fiscais referentes a vendas de produtos e transmiti-los à SEFAZ de São Paulo. Para integrar o sistema e emitir os cupons fiscais, é necessário que a empresa conte com um software de gestão corporativa e uma impressora comum, que imprima todos os códigos para que possam ser consultados na mesma hora.

Vale lembrar que é necessário somente um SAT por CNPJ, mas é possível ter um SAT adicional para fazer backup de dados, caso a empresa deseje. 

Como validar o cupom fiscal eletrônico?

O SAT fiscal consegue validar os cupons referentes às vendas mesmo se estiver temporariamente sem conexão a internet. Caso não haja uma rede disponível por um período de até dez dias, o equipamento entra no estado de bloqueado até o restabelecimento e, enquanto isso, é capaz de armazenar os dados. Dessa forma, assim que houver conexão novamente, o envio das informações é realizado de forma segura e automática. 

O prazo para enviar os dados é de até dez dias após a venda, e o sistema de gerenciamento está disponível no site da SEFAZ de São Paulo.

Por que utilizar o SAT fiscal?

O SAT fiscal agiliza o processo de emissão dos cupons fiscais e traz várias vantagens. Além de ter um custo de aquisição e manutenção accessível, ele permite o cancelamento de cupons em até trinta minutos após o preenchimento, e permite consultar dados com rapidez e segurança, já que todas as consultas são feitas diretamente no portal da SEFAZ. 

Além disso, há outros benefícios envolvidos, como a agilidade na consulta de documentos fiscais, a simplificação das obrigações junto ao Ministério da Fazenda e a redução da incidência de erros durante o envio de informações, o que, consequentemente, também diminui o índice de reclamações de consumidores. 

Que empresas precisam utilizar o SAT?

De acordo com três portarias, de 2015, 2016 e 2017, a obrigatoriedade do SAT vale para:

– Os novos estabelecimentos de varejo que se inscreveram no cadastro estadual do ICMS, assim como empresas que tenham aparelho com mais de cinco anos a partir da primeira lacração.

– Postos de combustível que não utilizam cupom fiscal, mas sim nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, assim como para todos os contribuintes que tiveram faturamento superior a R$ 100 mil reais em 2015.

– Contribuintes que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 80 mil e, para 2018, tenham faturado mais de R$ 60 mil durante o ano de 2017.

As empresas contribuintes estão sujeitas a multas caso não emitam notas fiscais e totalizantes do SAT fiscal, não registrem documentos fiscais exigidos por lei e/ou não utilizem sistemas fiscais. Vale lembrar que essas regras valem somente para empresas do estado de São Paulo. 

Como a empresa pode se adequar ao SAT fiscal?

Para se adequar à obrigatoriedade do SAT fiscal, a empresa deve dispor de um software de gestão corporativa compatível com o equipamento SAT, de um equipamento de processamento de dados que conte com entrada USB, de uma rede local com conexão à internet, de uma impressora não fiscal e, é claro, do próprio equipamento SAT. 

A instalação é realizada conforme as instruções do fabricante. Vale ressaltar que, antes de fazer a ativação, é preciso vincular o número de série do equipamento SAT ao CNPJ da empresa. Depois desse passo, ocorre a ativação do aplicativo instalado na máquina.

 

O SAT fiscal agiliza, moderniza e torna mais seguros os processos de emissão de cupons fiscais de vendas. É fundamental contar com um software integrado para operar com esse sistema e manter sua empresa dentro da lei.

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