Saiba o que é nota fiscal de remessa e quando utilizar na sua empresa

Você sabe o que é a nota fiscal de remessa? É muito comum que as empresas precisem emitir esse tipo de nota eletrônica para diferenciar o envio de uma remessa de mercadorias sem valor, tais como um brinde, uma amostra ou um item que retornou da assistência técnica, por exemplo. São tipos de transações cujo objetivo não é a venda e que, portanto, precisam ser discriminadas por meio de uma operação da NFe específica. 

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre as notas fiscais de remessa e ensinar quando elas são necessárias!

O que é a nota fiscal  de remessa? 

Você provavelmente sabe o que é a NF-e. Trata-se da nota fiscal eletrônica, de emissão obrigatória em situações em que haja circulação de mercadorias, como é o caso das transações de compra e venda, no caso de um e-commerce, mas que também se aplica em casos específicos como a devolução de uma mercadoria ou mesmo o envio de produtos sem valor comercial, como amostras grátis. É nesse último tipo de situação que as notas de remessa são utilizadas. Toda vez em que alguma mercadoria é transportada de uma filial para outra, ou do seu estoque para a casa de um cliente sem custos, deve-se emitir uma nota fiscal de remessa

Esse tipo específico de NFe tem duas finalidades: saída e entrada. Na saída, o material é retirado do estoque de sua empresa, como, por exemplo, o envio de um item para conserto. Na entrada, o item está chegando à sua empresa sem nota fiscal, como acontece nos casos de amostras grátis. 
Desse modo, qualquer item transportado para outra empresa ou para uma pessoa física exige emissão de nota de remessa

A tributação desse tipo de documento varia de acordo com a natureza da operação: em alguns casos há isenção de impostos, mas isso deve ser verificado transação a transação. A emissão é feita pelo emissor de notas fiscais eletrônicas que a empresa já usa. A vantagem é que, nesses casos, a emissão é simplificada, já que na maior parte das ocorrências há isenção ou suspensão de tributos.

Quando a nota fiscal de remessa deve ser utilizada? 

Existem alguns tipos de situação em que as notas de remessa devem ser usadas, como é o caso de amostras grátis, brindes, doações, conserto de itens, consignação, demonstração, depósitos externos e armazém. 

No conserto, o produto que um cliente comprou em sua loja veio a apresentar algum defeito e, portanto, é enviado para ser reparado. Esse trâmite demanda a emissão de nota. Quando isso acontece, o documento fica isento de tributação, dependendo do estado, e o retorno do material deve ocorrer em até 180 dias. Já na demonstração, um produto é enviado para o cliente conhecer e testar, para decidir se vai ou não comprar. Nessas situações, a nota fiscal de remessa deve ser utilizada para enviar pequenas quantidades do produto, que deve retornar no prazo de 60 dias. A empresa que recebeu o item deve devolvê-lo com uma nota fiscal de retorno de demonstração que, nesses casos, está sujeito à cobrança de ICMS. Entretanto, vale lembrar que, ao receber a nota fiscal de retorno de demonstração dentro do prazo, o valor de imposto é compensado. Por fim, um último exemplo: no caso do armazém, a nota de remessa é empregada se houver terceirização  da armazenagem. Também há suspensão ou isenção de impostos.

Quais são as principais informações que devem constar no preenchimento da nota fiscal de remessa?

Os principais dados requeridos no preenchimento das notas fiscais de remessa são o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), a natureza da operação, o ICMS, o IPI, o PIS, o Cofins, a situação tributária (CSOSN/CST), a origem do item e sua natureza, sua quantidade, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e os dados do fornecedor e do cliente. Em alguns casos, há necessidade de preenchimento de dados complementares, como a existência de uma NF anterior, por exemplo. 

O preenchimento do CFOP e a natureza da operação são os itens que mais geram dúvidas na hora da emissão. A natureza, é claro, depende da transação que será realizada, pois cada uma demanda um tipo de emissão distinto. Se houver algum impasse, ou for necessária uma análise mais específica, vale a pena pedir ajuda de um contador para evitar erros na emissão e, é claro, é muito importante contar com um sistema automático que simplifique a emissão de notas fiscais eletrônicas e agilize a rotina. 

Como emitir a nota fiscal de remessa?

A emissão desse tipo de nota deve ser realizada pelo mesmo sistema em que sua empresa faz a expedição das NF-es, como é o caso do Emites. Por ele, é possível emitir automaticamente notas fiscais para qualquer modelo de negócios, de um modo fácil, rápido e à prova de falhas humanas. 

 

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