O que significa DCTFWeb?

Para se manter em dia com a Receita Federal, é essencial que o gestor corporativo conheça as obrigações tributárias da empresa, como a DCTFWeb. Pensando nisso, produzimos este artigo para elucidar as principais dúvidas sobre essa declaração. Confira abaixo o que é, qual é a finalidade e quais são os prazos para a transmissão dessa obrigação acessória. 

O que é a DCTFWeb?

A DCTFWeb, ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web, é uma obrigação acessória transmitida digitalmente, que está relacionada ao recolhimento das seguintes contribuições e tributos administrados pela Receita Federal: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE-Combustíveis, CIDE-Remessa, CPSS e CPRB.

Nessa obrigação tributária de caráter declaratório (que constitui confissão de dívida), o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela substitui a antiga GFIP, e é por meio dela que se gera o documento de arrecadação DARF.

A DCTFWeb é gerada a partir das informações enviadas ao eSocial. Depois que essas apurações são transmitidas, o sistema da DCTFWeb recebe os débitos e créditos, faz vinculações, calcula o saldo a pagar e permite a emissão do documento de arrecadação, tudo de forma automática. Para isso, não é necessário instalar nenhum programa, basta acessar o portal do sistema e fazer tudo online. 

O propósito da DCTFWeb

A DCTFWeb veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Agora, o processo é todo feito digitalmente para facilitar a vida do contribuinte e melhorar a conferência das informações. 

Outra guia que foi substituída pela DCTFWeb é a Guia da Previdência Social (GPS). Ela passa a ser utilizada apenas excepcionalmente, para o recolhimento de contribuições decorrentes de reclamações trabalhistas.

Quem está obrigado a prestar a declaração 

Estão obrigadas a declarar a DCTFWeb: 

– As pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas a empresa. 

– As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

– Os consórcios, quando realizarem a contratação de trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),  a aquisição de produção rural de pessoas físicas,  o patrocínio de equipe de futebol profissional ou a contratação de empresa para prestação de serviço sujeito à retenção.

– As entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais). 

– Os fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia.

– Os organismos oficiais internacionais em operação no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS. 

– Os Microempreendedores Individuais (MEI) , quando contratarem trabalhador segurado do RGPS, adquirirem produção rural de pessoas físicas, patrocinarem equipe de futebol profissional ou contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção. 

– Os produtores rurais pessoa física, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS ou venderem sua produção a adquirente domiciliado no exterior, a consumidor pessoa física, no varejo, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial. 

– As pessoas físicas que adquirirem produção de produtores rurais pessoas físicas ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física.

– As demais empresas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias. 

Vale lembrar que, mesmo que as empresas sejam isentas do pagamento, precisam entregar a DCTFWeb relacionando o imposto e seus fatos geradores.

A norma que traz a obrigatoriedade da DCTFWeb e detalha as suas regras é a Instrução Normativa n.º 1.787, publicada pela Receita Federal do Brasil em oito de fevereiro de 2018. Ela aponta quem é obrigado a transmitir o documento, quem está dispensado, indica os prazos para a emissão e explica como ela deve ser feita, entre outras informações pertinentes. 

Quais são os prazos para a transmissão da DCTFWeb?

Os prazos para o envio da DCTFWeb variam de acordo com a constância do recolhimento. 

Para recolhimento mensal, a declaração deve ser feita até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos gerados. Para o recolhimento anual, o prazo é até o dia 20 de dezembro, referente às informações sobre o 13º salário. Para recolhimento diário, o envio deve ser feito até o 2º dia útil do mês subsequente à realização de evento esportivo.

Caso essas datas caiam em fins de semana ou feriados, o prazo é automaticamente antecipado para o dia útil imediatamente anterior. É preciso frisar que o processo demanda um certificado digital para garantir a autenticidade da operação. Apenas os microempreendedores Individuais e as empresas enquadradas no Simples Nacional não necessitam do certificado para realizar a declaração. 

É de suma importância que os gestores corporativos saibam como emitir o DCTFWeb para evitar penalizações e pendências com o Fisco.

Esperamos que este post tenha ajudado a tirar as dúvidas mais comuns sobre esse tema. Que tal compartilhar esse conteúdo nas redes sociais para ajudar outras pessoas?

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