IRPJ – Tudo sobre a declaração do IR para pessoas jurídicas

O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o tributo cobrado de empresas legalizadas e operantes com CNPJ. Entender como funciona essa cobrança é importantíssimo para a saúde financeira e a gestão inteligente do seu negócio. 

Neste post, a gente explica tudo o que você precisa saber sobre a declaração do IRPJ! 

Que empresas devem declarar o IRPJ?

A declaração do imposto de renda deve ser feita por todas as pessoas jurídicas, até mesmo as empresas extintas, cindidas parcial ou totalmente, ou companhias que tenham sofrido fusão.

As exceções são as empresas optantes pelo Simples Nacional. No caso dessas, é permitida a forma simplificada do pagamento dos impostos devidos, e não é necessário declarar o imposto separadamente. Entretanto, ainda há a obrigação de realizar uma declaração anual de faturamento.

Organizações que atuam com atividades culturais, filantrópicas, recreativas e científicas também são isentas dessa tributação.

Como funciona o IRPJ?

O pagamento do IRPJ, salvo no caso de empresas do Simples Nacional, é realizado por meio da DARF, uma guia gerada no Ministério da Fazenda ou na Secretaria da Receita Federal. Ele deve acontecer a cada trimestre, nos dias 30 ou 31 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Outra possibilidade, para empresas que se enquadrem na tributação por Lucro Real, é realizar a apuração anualmente, no último dia do ano. Para declarar o imposto de renda, a empresa deve utilizar um certificado digital.

Para saber como o imposto é calculado, é preciso levar em conta o regime tributário adotado pela empresa, pois o cálculo varia de acordo com a modalidade. 

O IRPJ no Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário ideal para pequenas empresas e empreendedores individuais, e proporciona uma série de facilidades nas obrigações legais dos empreendimentos.

A proposta do Simples é unificar vários tributos diferentes em uma guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Nessa guia, ficam reunidos os tributos de natureza municipal, estadual e federal.  Assim, o cumprimento das obrigações, incluindo o IRPJ, torna-se mais simples e com menos burocracias. 

O IRPJ no Lucro Real

Também é possível apurar o imposto de renda com base no lucro real da empresa. Neste caso, o pagamento é exato, não há possibilidade de pagar um valor inferior ou superior ao devido.

O regime considera os valores reais de lucro que a empresa apresenta, e cobra uma alíquota de 15% do faturamento. Caso o lucro seja mais alto do que R$ 20 mil ao mês, a empresa também deve pagar um valor extra de 10% sobre o excedente.

O IRPJ no Lucro Presumido

Ao contrário do que ocorre no Lucro Real, no Lucro Presumido as empresas não são obrigadas a apresentar todos os detalhes de sua contabilidade para comprovar os resultados, elas simplesmente declaram um lucro tributável baseado na porcentagem do faturamento total.

O percentual do lucro é presumido em torno de uma tabela que varia entre 1,6% a 32% do faturamento. A porcentagem é abatida da receita operacional, valor sobre o qual incide uma taxa de 15% por trimestre, a título de tributação de IRPJ.  

O IRPJ no Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado é adotado quando a empresa falha na prestação de contas por qualquer razão e, nesses casos específicos, quem apura o lucro é a autoridade tributária. Em situações assim, o cálculo do IRPJ segue uma alíquota de 15% sobre esse lucro e, caso o valor supere os R$ 60 mil por trimestre, ainda há um adicional de 10%.

Como o regime tributário influi no pagamento do IRPJ, é importante realizar um planejamento tributário eficiente para garantir que o faturamento e o ramo de atuação da empresa sejam considerados corretamente, e os impostos devidos sejam pagos sem erros. 

Cuidados a serem tomados na hora de declarar o IRPJ

É essencial ficar atento aos prazos para enviar a declaração, já que os atrasos sujeitam a empresa ao pagamento de multas que podem ser de 2% a 20%. Se mesmo com atraso a declaração for feita antes da notificação da Receita Federal, a multa cobrada é reduzida em 50%. 

Também é muito importante preencher todos os dados corretamente, e revisá-los antes da transmissão, já que é cobrado um valor de R$ 20,00 a cada dez informações erradas, incompletas ou omitidas. A coerência entre a declaração e os registros contábeis é fundamental para evitar problemas fiscais e dores de cabeça desnecessárias. 

Para garantir que tudo corra como esperado e prevenir a empresa de contratempos, a dica é sempre manter o controle financeiro, as notas fiscais e o fluxo de caixa organizados e dentro da legalidade. Dessa forma, o processo de declaração será conduzido de forma satisfatória, e sem risco de erros.

Para facilitar esse fluxo, manter os dados organizados e evitar erros, a empresa pode adotar um software de gestão contábil, como o ContabilOne. Por operar em nuvem, o sistema elimina toda a burocracia e papelada desnecessárias, e ainda permite fácil acesso às informações a qualquer momento, tornando a gestão da contabilidade da empresa muito mais simples. Isso, é claro, auxilia na hora de fazer a declaração do imposto de renda ou de enviar qualquer obrigação à Receita Federal. 

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