Conheça as siglas fiscais mais importantes do varejo

Quem atua no varejo sabe que existem inúmeras siglas envolvidas nas operações de compra e venda, no cadastro de mercadorias e nas declarações fiscais, e nem sempre é fácil saber todas de cor.

Porém, compreender os termos mais utilizados é extremamente importante, para evitar erros que prejudiquem a empresa e causem problemas com a fiscalização. Por isso, fizemos um post explicando as principais siglas fiscais do varejo e seus significados. Divirta-se!

DAS

A sigla DAS se refere ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que unifica diversos tributo, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS,  CPP, IPI e ISS, em uma só guia, facilitando a vida das empresas que optam pelo Simples e diminuindo a burocracia. 

DARF

O DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, um documento criado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal para arrecadação de impostos de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Por meio dele, os contribuintes declaram seus rendimentos e outras informações exigidas pelo fisco.

CSLL

A sigla CSLL é referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um imposto federal que deve ser pago por todas as empresas para ajudar a financiar a seguridade social por meio de investimentos nos serviços públicos.

COFINS

A sigla COFINS se refere à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal que incide sobre o faturamento bruto e é classificado como uma contribuição social. Ele também serve para financiar a seguridade social, como o próprio nome sugere. 

PIS / PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais de valor apurado com base no faturamento mensal ou na folha de pagamento das empresas públicas e privadas. Elas também servem como base para o financiamento do seguro-desemprego, e precisam ser pagas por todas as empresas.

NF-e

A famosa NF-e se refere à Nota Fiscal Eletrônica, uma nota digital que contém as mesmas informações da nota fiscal de papel e é autenticada por um certificado digital. Ela é imprescindível para os varejistas online, pois documenta a compra e venda de mercadorias via internet. 

ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual aplicado sobre a circulação de produtos e a prestação de serviços. 

IRPJ

O IRPJ é o famoso Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas, que deve ser pago por todas as empresas domiciliadas em solo brasileiro. A tributação dessas empresas é feita com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e a alíquota é de 15%.

SAT

A sigla SAT se refere ao Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico. Trata-se de um sistema que viabiliza a emissão e o armazenamento de cupons fiscais eletrônicos em formato eletrônico, e documenta as operações comerciais dos varejistas do estado de São Paulo. Já falamos mais detalhadamente sobre o SAT nesse post

CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou simplesmente CNAE, serve para padronizar as atividades econômicas por meio de códigos que variam de acordo com a instituição. Essa classificação pode compreender estabelecimentos agrícolas, estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, pessoas físicas autônomas, organismos públicos e privados e instituições sem fins lucrativos. 

CEST

A sigla CEST corresponde ao Código Especificador da Substituição Tributária, cujo objetivo é fazer com que as operações de emissão de notas fiscais que contenham mercadorias sujeitas ao ICMS com Substituição Tributária sejam identificadas com esse código, padronizando as operações.

CFOP

Essa sigla equivale ao Código Fiscal de Operações e Prestações, um código do sistema tributário que serve para identificar a natureza de circulação do produto ou de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual. Esse código identifica as operações de entradas, saídas e prestação de serviços.

CRT

Essa sigla se refere ao Código de Regime Tributário que identifica em qual regime tributário o contribuinte se encaixa. 

CSOSN

Essa é a sigla para o Código de Situação da Operação do Simples Nacional, criado para definir a tributação a ser usada nos documentos emitidos pelas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional.

CTE

O CTE, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, é um documento digital de prestação de serviço de transporte de cargas. Ele tem por objetivo regularizar o transporte de produtos. 

DAPI

DAPI é a Declaração de Apuração e Informações do ICMS, um documento entregue à SEFAZ para comunicar sobre os valores referentes às operações de compra e venda ou prestações de serviços realizadas, sujeitas ao ICMS. 

DIFAL

O DIFAL é o Diferencial de Alíquota, um tributo estadual que incide sobre operações de compra e venda de mercadorias interestaduais, sobretudo aquelas destinadas ao uso e consumo.

EFD

A EFD se refere à Escrituração Fiscal Digital, um arquivo eletrônico que reúne uma série de escriturações de documentos fiscais e outros dados úteis para o controle do fisco e da SEFAZ. A EFD deve ser assinada digitalmente e transmitida online ao ambiente SPED, outra sigla que veremos mais para a frente.

IPI

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, um tributo que, como o nome já diz, incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.

MVA

A MVA, ou Margem de Valor Agregado, é a taxa determinada pela SEFAZ para cada grupo de mercadorias, para facilitar o cálculo do ICMS. Essa taxa é definida com base nos preços praticados no mercado .

NCM

A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código de oito dígitos que identifica a natureza da mercadoria e facilita o comércio internacional, uma vez que tal código é regulamentado em todos os países que integram o Mercosul.

SPED

O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital,  uma solução tecnológica que possibilita o envio de informações da contabilidade das empresas em formato digital e padroniza os tipos de arquivos que são usados na prestação de contas para a Receita Federal, modernizando o cumprimento do envio das obrigações acessórias. Já falamos mais sobre ele nesse post

SPED Fiscal

O SPED fiscal é uma versão digital dos livros de registro das informações de entrada e saída de produtos e apuração para recolhimento de IPI e ICMS, cuja escrituração deve ser feita mensalmente. É uma obrigação acessória que deve ser cumprida mensalmente pelas empresas. Também já tem post específico sobre ele aqui

 

Ufa! Essas são apenas algumas das siglas fiscais mais relevantes, e que você deve conhecer muito bem para evitar problemas fiscais em sua empresa. Esperamos que este post tenha ajudado a tirar as principais dúvidas! 

Nexaas Soluções