Tipos de empresas no Brasil e seus diferenciais

31/10/18
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Antes de abrir um negócio no Brasil, é necessário saber que existem diferentes tipos de empresas, de acordo com suas atividades, seu porte e o número de sócios. A modalidade em que é registrado o negócio influencia nos direitos e nos deveres administrativos, e até mesmo nos impostos a serem pagos. Por isso, fizemos este post explicando os tipos de empresas existentes e qual é a diferença entre eles. 

Os tipos de empresas previstos na legislação 

Os principais tipos de empresas existentes são Empresário Individual (EI); Microempreendedor Individual (MEI); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedade Simples (SS); Sociedade Empresária Limitada (Ltda) e Sociedade Anônima (SA). Dentre esses tipos, alguns englobam empresários que atuem como único dono do negócio, e outros englobam as sociedades. 

Tipos de empresas para empreendedores individuais

A categoria de Empresário Individual, ou EI, é aquela feita para as empresas com um único proprietário, que tem total responsabilidade sobre o negócio. Para que a empresa se enquadre no EI, as atividades realizadas devem ser exclusivamente corporativas. 

Para profissionais autônomos, em geral, pode ser mais vantajoso registrar a empresa no MEI. O MEI é uma categoria que engloba profissionais liberais com faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, e que tenham no máximo um funcionário. Entre outros benefícios para o microempreendedor individual, o MEI oferece a possibilidade de recolher os tributos de forma única, por meio do regime do Simples Nacional, sobre o qual já falamos aqui

Já para os empreendedores individuais que queiram ter sua própria empresa mas ter suas finanças pessoais separadas das receitas e despesas do negócio, o ideal é optar pela categoria de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI. Para isso, é necessário que a organização tenha capital inicial de pelo menos cem vezes o salário mínimo vigente no momento da abertura. 

Tipos de sociedades empresariais

Dentro das sociedades empresariais, uma das categorias mais comuns é a Sociedade Simples, ou SS. Trata-se de uma sociedade formada por pelo menos dois membros que dividem as responsabilidades sobre a empresa. É muito utilizada em casos de profissionais do mesmo ramo que trabalham juntos em um mesmo espaço, como é o caso de consultórios médicos, dentários ou clínicas de fisioterapia, por exemplo. 

Nesse tipo de arranjo, a responsabilidade de cada sócio é ilimitada, o que significa que é possível envolver as finanças pessoais no negócio. Deve-se registrar as sociedades simples no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para sociedades formadas para atividades intelectuais, científicas, artísticas ou literárias. 

Outra opção é a Sociedade Empresária Limitada (Ltda), que é a melhor opção no caso de empresas formadas por atividades de produção de bens ou serviços, e deve ter registro na Junta Comercial. Para abrir esse tipo de empresa, todos os sócios devem investir uma quantia de dinheiro, e cada um tem a sua parte dividida em cotas. As responsabilidades financeiras ficam limitadas ao capital social e próprio da empresa, e está incluída na lei da falência.

Por fim, as Sociedades Anônimas, ou SAs, são uma espécie de sociedade limitada, com o diferencial de ter seu capital dividido em ações. Nesse caso, cada acionista é “dono” de uma parcela da empresa. As empresa SA podem ser consideradas como negócios de capital aberto, nos casos em que as ações podem ser vendidas para qualquer um, ou de capital fechado, quando só é possível vender para acionistas ou sócios internos.

Os portes de empresas

Além de classificar as empresas de acordo com o tipo, também é possível classificá-las quanto ao porte, definido pelo potencial que a atividade econômica atinge. Elas podem ser categorizadas da seguinte maneira, de acordo com sua receita bruta anual: 

Microempresa (ME)

O porte micro se refere a empresas que faturam no máximo R$ 360 mil por ano. Empresas desse porte, se não realizarem atividades impeditivas, podem optar pelo regime do Simples Nacional. 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Considera-se de pequeno porte uma empresa que fatura de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões por ano. Essas organizações também podem optar pelo Simples Nacional se não fizerem atividades não permitidas por esse regime de tributação. 

Empresas de médio e grande porte

Para a classificação do portes de empresas maiores, normalmente os órgãos públicos e de fiscalização utilizam critérios como o número de funcionários ou de faturamento. Em geral, funciona assim: empresas que faturam de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões por ano são médias, empresas que faturam de 90 até R$ 300 milhões anuais são média-grandes e, por fim, aquelas companhias que têm faturamento superior a R$ 300 milhões anuais são consideradas grandes

Vale lembrar que a categorização das empresas  pelo porte é o que define qual regime de tributação deve ser escolhido. Por exemplo, o Simples Nacional é possível, no máximo, para as EPPs. Por isso, muito cuidado para não cometer erros e acabar incorrendo em problemas fiscais. 

Esperamos que este post tenha ajudado a elucidar as principais dúvidas sobre o assunto. Agora, você já pode planejar a abertura de sua empresa de forma mais tranquila. 🙂