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Simples Nacional – saiba calcular as novas alíquotas para 2018

30 de janeiro de 2018, às 15:12

Já falamos aqui no blog sobre as variações de impostos de acordo com o porte da empresa, e explicamos que as empresas de pequeno porte, incluindo empreendedores MEI, se enquadram na categoria de Simples Nacional. E 2018 chegou trazendo uma novidade para as empresas que se encaixam nessa categoria: desde 1º de janeiro o regime tributário Simples Nacional passou a ter novos limites de faturamento para microempresários e empresas de pequeno porte. As regras e limites mudaram, as alíquotas passaram a ser variáveis e outros segmentos e atividades passaram a ser incluídos nesse regime.

Se para você as coisas ainda estão um pouco confusas, não tem problema! Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre as novas regras do Simples Nacional e contar como calcular as novas alíquotas sem erro!

Novos limites

Uma das principais mudanças nas regras do Simples Nacional é que o limite do faturamento anual de uma empresa aumentou de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões. Com isso, muitas empresas que apresentaram crescimento vão poder continuar no Simples Nacional, e diminuirá a chance de uma empresa estourar o limite. No entanto, no que se refere aos tributos ICMS e ISS, o limite não será alterado: a empresa que ultrapassar a receita bruta anual de R$3,6 milhões terá que pagar tais impostos separadamente do DAS.

No que se refere aos microempreendedores individuais, os limites passaram de R$ 60.000,00 para R$ 81.000,00 anuais. Também será possível a inclusão do microempreendedor rural.

Alíquotas separadas

Antes, as empresas pagavam o mesmo valor de imposto, independente do faturamento. Com as novas regras, a alíquota será progressiva, calculada de acordo com a receita dos doze meses anteriores.  Além disso, será criado um desconto fixo específico para cada faixa. Isso deixará a cobrança mais justa, porque a alíquota será proporcional ao faturamento da empresa.

Na prática, a alíquota cobrada será calculada com base na receita bruta dos doze meses anteriores, somada a um desconto permanente, que irá variar de acordo com a atividade da empresa. A variação dessas novas alíquotas poderá ser de 4% a 33%.

Regulamentação do investidor-anjo

Com as novas regras em vigor, a figura do investidor-anjo passará a ser regulamentada. Esse tipo de investidor é uma pessoa física ou jurídica que aplica dinheiro nas empresas, visando a um retorno financeiro conforme o negócio cresça. A ideia é fomentar a inovação, facilitando a obtenção de capital para abrir ou expandir uma empresa.

Novas categorias incluídas

Com as mudanças nas regras, várias categorias que não podiam ser enquadradas no regime de Simples Nacional passarão a fazer parte. Algumas delas são: indústria ou comércio de bebidas alcóolicas, serviços médicos e de saúde, locação de imóveis, prestação de serviços de atividades intelectuais, técnicas, científicas, desportivas, artísticas ou culturais, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.

Como calcular as novas alíquotas

Para calcular o valor da alíquota no Simples Nacional, será necessário identificar a alíquota efetiva, de acordo com o faturamento da empresa no ano anterior, e somar a esse valor o desconto fixo, que varia dependendo da atividade exercida pela empresa. Conforme mencionamos anteriormente, a alíquota pode variar de 4 a 33%, de modo que todo cuidado é pouco na hora de fazer as contas. Além disso, as empresas que faturem mais do que R$ 3,6 milhões por ano ainda terão o trabalho extra de calcular o ISS e o ICMS separadamente.

Como são muitos detalhes a ser considerados segundo as novas regras, o ideal para evitar erros de cálculos é utilizar um bom gestor financeiro, como o Emites, software desenvolvido pela Nexaas para facilitar os cálculos dos impostos e alíquotas. O Emites calcula, em tempo real, tributos e retenções, em operações de entrada e saída.

Além disso, conta com a função dos templates tributários, uma exclusividade no mercado. Os templates tributários são modelos pré-configurados, que podem ser parametrizados de acordo com as especificidades tributárias da empresa. Por isso, facilitam muito a vida do gestor, que não precisa gastar tanto tempo fazendo milhões de contas, somando alíquotas e incluindo valores fixos. Os templates tributários do Emites ajudam a minimizar a ocorrência de erros no cálculo dos tributos e evita complicações fiscais. Com as novas regras do Simples Nacional, essa funcionalidade será de grande ajuda na hora dos cálculos, já que as alíquotas não serão mais fixas e sim variáveis de acordo com o faturamento e o segmento da empresa.

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