Saiba o que é CPOM e evite a bitributação no ISS

9/11/18
4 min de leitura

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, ou simplesmente CPOM, surgiu em São Paulo desde 2006 e foi criado com o objetivo de combater a sonegação de impostos. Com o tempo, a iniciativa foi implementada em outras regiões do Brasil. O problema é que, se o empresário não conhecer essa legislação e entender como funciona, pode correr o risco de ser bitributado e tomar prejuízo.

Para evitar que isso aconteça em sua empresa, continue lendo este post e saiba o que é o CPOM e por que você deve se inteirar sobre ele.

O que é o CPOM?

Conforme mencionamos, CPOM é a sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, uma lei segundo a qual as empresas que estejam registradas em municípios distintos daqueles onde prestam serviços devem fazer um cadastro prévio para comprovar sua legitimidade.

Se a empresa prestadora de serviço não estiver devidamente cadastrada, o cliente é obrigado a fazer a retenção do ISS. O problema é que o ISS normalmente é devido no município onde a empresa está estabelecida, de modo que essa retenção implicará a bitributação desse tributo, que acabará sendo pago tanto para a cidade de origem quanto para o município do tomador do serviço. 

Esse mecanismo foi criado pelo governo como forma de evitar uma prática muito comum. Ao estabelecer a obrigatoriedade do cadastro, as prefeituras se protegem das estratégias de empresas que mudavam seus endereços para uma cidade com tributação mais baixa, mas seguiam operando no município em que originalmente surgiram. Para coibir isso, algumas grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e Curitiba passaram a exigir o CPOM

Além desses municípios, outros também adotam o cadastro. Em geral, as cidades que trabalham com o CPOM são aquelas com uma região metropolitana no entorno. Por isso, na hora de fazer um contrato de prestação de serviço, o ideal é incluir uma cláusula estabelecendo que, caso haja retenção, o valor será incluído no valor da nota fiscal, uma vez que seria impraticável pesquisar cidade por cidade antes de formular o preço do serviço.

Outra alternativa para resguardar o seu negócio é determinar de antemão a sua abrangência, estipulando se ele é regional, estadual ou nacional. Assim, é possível analisar quais cadastros devem ser feitos de maneira preventiva. Pesquise as cidades que adotam o CPOM e procure fazer o cadastro nas principais o quanto antes, para evitar problemas. 

Como o CPOM pode complicar a sua vida se você não ficar atento

Se seu negócio não tiver o cadastro e prestar serviços em um município com essa retenção, o prejuízo pode ser grande. Conheça os principais efeitos:

Dificuldade de precificação

Prestar um serviço e receber menos do que o esperado pode ser péssimo para os negócios, sobretudo se você trabalhar com baixas margens de lucro. Porém, incluir a bitributação no preço total pode afastar alguns clientes. Toda essa insegurança pode causar contratempos e dificultar a precificação do serviço. Cabe fazer as contas e considerar as melhores alternativas. 

Perda de competitividade

O Brasil tem uma alta carga tributária, de modo que pagar duas vezes o mesmo imposto e repassar esse valor pode ser complicado. Por isso, atente para evitar a bitributação. 

Ajustar o cadastro pode gerar custos extras 

Fazer o cadastro da empresa é  simples, porém, caso não fique comprovado que a empresa está estabelecida no local, o ajuste pode ser caro. Geralmente isso acontece com startups e empreendedores que utilizam coworkings ou escritórios virtuais e, assim, não têm como comprovar o endereço da empresa. 

Esses empresários terão mais dificuldade de ter o cadastro aprovado, e pode ser que ajustes sejam necessários. Ajustar e ter um endereço comercial representa gastos adicionais, e ainda há as despesas com os documentos para a mudança do endereço.

Entretanto, isso precisa ser feito para se prevenir de problemas futuros. 

Como realizar o cadastro de sua empresa

Ao contrário do que muitos pensam, o registro do CPOM não é uma obrigação do contador. Ele pode ser encarado como uma atividade extra, já que não está previsto no contrato de prestação de serviço de contabilidade.

Porém, qualquer um pode efetuar esse cadastro se estiver de posse das informações necessárias. Para registrar, basta reunir os documentos solicitados, que variam de município para município. 

Em geral, são exigidos documentos como conta de luz, telefone ou internet (dos últimos seis meses), além de fotos do local, do contrato de locação e do contrato social ou requerimento de empresário e CNPJ da empresa. Todos os documentos devem estar em nome da companhia. 

Esperamos que este post tenha sido útil para você. Nos acompanhe também nas mídias sociais, e até o próximo artigo!