Saiba como o Código CEST vai impactar o comércio varejista

23 de fevereiro de 2018, às 17:20

O CEST é um código que, quando totalmente implantado, deverá listar aqueles produtos sujeitos à substituição tributária. Você sabe exatamente como esse novo código vai funcionar, e quais serão seus impactos no comércio eletrônico? Pois neste artigo a gente explica!

O que é o CEST?

O CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária. Ele surgiu no Convênio 92/2015 e tem como objetivo estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, ou seja, nada mais é do que o código que identifica todos os produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária.

Com a instituição do CEST, houve alterações nas legislações estaduais em relação à substituição tributária. Uma dessas mudanças está relacionada à exclusão de algumas mercadorias no  regime de substituição tributária, enquanto outra alteração diz respeito à inclusão de certas mercadorias nesse regime.

Se, antes, não havia regulamentação sobre quais categorias de produtos estariam sujeitas aos regimes de substituição tributária, com a criação do convênio 92/2015 passa a haver uma legislação sobre isso.

Quais são os benefícios do CEST para as empresas?

Antes do CEST, havia a dúvida sobre quais produtos estariam sujeitos aos regimes de substituição e antecipação tributária, o que causava transtornos aos comerciantes.

Com o CEST, passou a haver uma regulamentação, e é possível consultar facilmente quais mercadorias se enquadram ou não. O novo código possibilita a uniformização na identificação destas mercadorias, simplificando a vida do comerciante.

Que empresas precisam usar o CEST?

Empresas que emitam NF-e ou NFC-e, e que comercializem produtos que constem na tabela do convênio ICMS 92/15 precisam usar o CEST para tais produtos, ainda que a operação não seja de venda.

O Confaz preparou uma tabela que especifica quais são esses itens, o CEST, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e descreve os itens. Isso é muito útil para quem trabalha com comércio eletrônico pois, durante o processo de implementação da CEST, saber o NCM e a descrição precisa dos produtos comercializados em sua loja online é fundamental.

Quais são as sanções a quem não se adequar?

A empresa que não se adequar às novas regras dentro do prazo estipulado não conseguirá emitir notas fiscais dos produtos comercializados e, consequentemente, terá seu faturamento bloqueado.

Caso a nota fiscal seja emitida sem o campo relativo ao CEST preenchido, será rejeitada no momento da transmissão. Além disso, a empresa também estará sujeita a multas fiscais. Para evitar tudo isso, é preciso ficar atento aos prazos de adequação.

Prazos para implementação

No dia 1º de julho de 2017, a inserção do CEST nos arquivos XML dos documentos fiscais passou a ser obrigatória para a indústria e os importadores contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de outubro do mesmo ano, entrou em vigor a obrigação para o comércio atacadista.

E a hora do varejo está se aproximando! A partir de 1º de abril de 2018, o CEST passará a ser considerado obrigatório para o comércio varejista, incluindo os e-commerces.

Por isso, é fundamental que os varejistas e os gestores de e-commerce estejam em sintonia com as alterações trazidas pelo codigo CEST e façam cumprir os prazos.

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