Reoneração da folha de pagamento – Confira se o seu segmento está incluído

11/06/18
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Em 30 de maio de 2018, foi sancionada pelo governo a reoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos, inclusive para o varejo, algo que não estava previsto no projeto original.

A reoneração significa, na prática, que as empresas dos segmentos afetados não estarão mais isentas do recolhimento da alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. Antes da aprovação das novas regras, 56 setores eram desonerados, seguindo uma norma que valia desde 2011. Agora, 28 deles perderam a isenção. 

Essa mudança na legislação se deu sob a justificativa de um possível aumento na arrecadação de impostos após a reoneração entrar em vigor, e faz parte dos acordos firmados com os caminhoneiros para acabar com a greve que, recentemente, virou notícia em todo o país. 

A medida começará a vigorar dentro de três meses, por causa do prazo exigido para que uma alteração tributária entre em vigor após ter sido editada. Portanto, de acordo com o texto sancionado, após 90 dias da publicação da lei as empresas pertencentes aos setores que foram reonerados já deverão pagar à Previdência Social uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Dentre os setores reonerados, encontram-se o comércio varejista (à exceção do setor de calçados), o setor hoteleiro, a indústria de automóveis, o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso, a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário, as operações de carga, descarga e armazenamento de contêineres em portos, o transporte de cargas ferroviário e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Mas como saber se sua empresa está incluída ou não na nova lei? Confira abaixo quais segmentos não foram afetados pela mudança e seguem desonerados: 

1- Calçados
2- Call Center
3- Comunicação/Jornais
4- Confecção/vestuário
5- Construção civil
6- Empresas de construção e obras de infraestrutura
7- Couro
8- Fabricação de veículos e carroçarias
9- Máquinas e equipamentos
10- Proteína animal
11- Têxtil
12- Tecnologia da informação
13- Tecnologia de comunicação
14- Projeto de circuitos integrados
15- Transporte metroferroviário de passageiros
16- Transporte rodoviário coletivo
17- Transporte rodoviário de cargas

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