Quais são os tipos de férias e quando aplicar cada um deles?

30/01/19
3 min de leitura

Para se manter em dia com a legislação trabalhista, é imprescindível compreender bem os períodos que determinam as férias dos funcionários da empresa. Neste post, vamos explicar quais são os diferentes tipos de férias e quando se deve aplicar cada um. Assim, será mais simples se organizar melhor, sem descumprir a lei.  

Quais são os tipos de férias?

As férias são um direito de todos os colaboradores da empresa. O que nem todos sabem é que existem tipos distintos de férias que constituem a CLT. É importante o gestor de RH tomar ciência disso para conseguir se planejar e não cometer erros. 

Período aquisitivo

O período aquisitivo corresponde ao período de doze meses de trabalho, previsto pela legislação trabalhista brasileira, que antecede o direito de desfrutar trinta dias de férias remuneradas ao ano. Todo trabalhador, ao cumprir esse tempo de serviço, entra no chamado período concessivo de férias, como veremos a seguir. 

Ou seja, na prática, o período aquisitivo é o intervalo de doze meses de trabalho que antecipa as férias do profissional.

Período concessivo

O período concessivo é subsequente ao período aquisitivo de férias, e se refere ao intervalo de doze meses em que a empresa tem a obrigação de conceder férias ao funcionário. De acordo com a lei, o empregador tem até um ano para conceder as férias ao trabalhador, antes que vença o prazo de direito.

Ou seja, se um profissional tiver completado um ano de trabalho em dezembro de 2018, as férias devem ser concedidas até, no máximo, dezembro de 2019, para não ficar sujeita a penalizações. 

Período indenizatório

O período indenizatório é um dos mais controversos, pois costuma gerar dúvidas e ser fonte de problemas trabalhistas. A explicação, entretanto, não é complexa. Na verdade, o período indenizatório acontece posteriormente ao período concessivo, no caso de a empresa não ter concedido as férias no prazo correto.

Ou seja, se a empresa, por descuido, acabou não concedendo as férias durante o período concessivo, terá de pagar ao trabalhador em dobro a título de indenização, de acordo com a súmula 81 do TST.  

Mas atenção: de acordo com a lei, mesmo com o pagamento da indenização, ainda assim o colaborador tem direito de gozar das férias vencidas. É preciso que o gestor de RH esteja atento a isso para não incorrer no descumprimento da lei e gerar mais problemas. 

É possível tirar férias antes de terminar o período aquisitivo?

De acordo com o art. 134, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Por esse motivo, é proibido gozar do período de férias antes de cumprir os doze meses de trabalho ininterruptos estipulados por lei. 

As mudanças trazidas pela nova CLT

Com a Reforma Trabalhista, houve algumas alterações na relação entre empregador e empregado. 

Uma das mudanças é que o pagamento da remuneração das férias ou do abono deve ser realizado até dois dias antes do início do respectivo período. Outra, muito significativa, é que o profissional passa a ter direito de parcelar suas férias em até três vezes, com no mínimo 14 dias no primeiro período e cinco dias nos outros dois períodos. As férias podem ser fracionadas inclusive por trabalhadores com menos de 18 anos e com mais de 50, diferentemente do que acontecia anteriormente. 

Os trabalhadores contratados em um regime parcial de trabalho, com jornada de até cinco horas ao dia, também passam a ter direito de trinta dias de férias por ano, e, por fim, a nova lei prega que o período de férias do colaborador não pode mais iniciar dois dias antes de feriado ou folga semanal.

As férias são um direito conquistado pelo trabalhador, e desrespeitar o período aquisitivo ou o período concessivo de férias pode trazer muitos prejuízos. Para evitar erros referentes às férias e outros direitos trabalhistas, é fundamental estar por dentro da legislação e conhecer todas as obrigações da empresa, bem como os prazos a serem cumpridos. Assim, a organização fica em dia com a lei trabalhista e evita problemas, além de manter sua reputação como boa empregadora. Nos tempos atuais, em que os profissionais qualificados estão cada vez mais exigentes, isso pode fazer total diferença.

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