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Obrigatoriedade do certificado digital – Sua empresa está preparada?

6 de julho de 2018, às 10:24

Recentemente, entrou em vigor a obrigatoriedade do certificado digital. Desde o dia 1º de julho, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que emitirem nota fiscal eletrônica ou usem o e-Social para fazer cadastros e consultas devem fazê-lo por meio de um certificado digital, um arquivo eletrônico com validade jurídica e que funciona como uma verdadeira assinatura digital, tanto para pessoas físicas como para empresas. 

Com esse certificado, as transações se tornam mais seguras, pois é possível garantir a identidade das partes envolvidas e conferir autenticidade aos documentos. Sendo assim, fazer cadastros, consultas e até mesmo assinar contratos com segurança e integridade é muito mais simples. 

Para obter um certificado digital, é necessário entrar em contato com uma das autoridades certificadoras para contratar o serviço específico para a sua empresa. Isso porque existem diversos tipos de certificados digitais, e a escolha depende da natureza e das necessidades de seu negócio. Nesse post, já explicamos tudo sobre o assunto

A empresa que não se adequar a essa obrigatoriedade a partir de agora será impedida de enviar informações por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social e do eSocial. As consequências podem variar de represálias administrativas até o pagamento de taxas e multas. Mas a pergunta que não quer calar é: que empresas precisam de um certificado digital?

Todas as empresas que estão incluídas nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido são obrigadas a emitir NF-e, portanto, precisam do Certificado Digital para essa emissão. Já para empresas inscritas no Simples Nacional com menos de três empregados, a certificação digital é opcional. Todas as empresas enquadradas no Simples Nacional com mais de três funcionários, entretanto, têm a obrigação de utilizar o certificado. 

No caso dos microempreendedores individuais, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica varia de acordo com o estado, portanto, a necessidade ou não de adequação do MEI deve ser verificada junto aos órgãos estaduais competentes. 

Vale lembrar que nota fiscal é obrigatória em todas as transações sujeitas à incidência do ICMS, sendo o Certificado Digital e a autorização emitida pela Sefaz as garantias de validação das notas.

Empresas que realizem transações online e que desejam conferir mais segurança ao processo também devem ter um Certificado Digital, pois é ele que garante a integridade e a autenticidade das operações, preservando tanto a empresa quanto o cliente. 

E a sua empresa, já tem um Certificado Digital e está preparada para enfrentar esse novo desafio? Se a resposta for positiva, ela já está apta a usar o Emites, o emissor de notas fiscais online da Nexaas que ajuda a poupar tempo e facilitar a sua gestão. Quer saber mais? Então visite nosso site e conheça todas as funcionalidades do Emites.

 

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