O que é a GRFGTS e quais são os prazos de recolhimento?

27/12/18
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Volta e meia acontecem mudanças nas leis referentes à tributação. Com a implementação do eSocial, houve uma série de alterações, entre elas a criação da GRFGTS, a nova Guia de Recolhimento do FGTS, que parece complexa mas, no fundo, não é tão difícil de entender.

Neste post, você vai ficar sabendo de uma vez por todas o que significa essa sigla, o que muda na prática e quais são os prazos para recolhimento. 

O que é a GRFGTS?

A GRFGTS é a nova Guia de Recolhimento do FGTS gerada pela Caixa Econômica com base nos dados enviados pelo contribuinte pelo eSocial. Ela veio para substituir as antigas GRF (Guia Recolhimento FGTS) e GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS).

O recolhimento do FGTS mensal e rescisório é feito em uma guia única, o que simplifica o trabalho dos empregadores na hora de calcular o valor a ser pago.

Como funciona a nova guia

A partir da adoção do eSocial nacionalmente, passaram a vigorar dois modelos de guia para o FGTS: a GRFGTS Regular e a GRFGTS Rescisória. Enquanto a GRFGTS Regular é gerada mensalmente a partir das informações referentes à remuneração dos funcionários, enviadas ao eSocial, a GRFGTS Rescisória é gerada com base no salário do trabalhador no mês de sua demissão, nas verbas indenizatórias e na multa por rescisão de contrato. 

Todos os dados relacionados à remuneração transmitidos via eSocial servem de base para os cálculos do FGTS, entretanto, informações dos períodos anteriores à implantação da nova guia devem continuar sendo enviadas pelos mesmos sistemas que já eram usados antes da novidade. 

O acesso à GRFGTS

O acesso à nova guia do FGTS será feito por meio de certificado digital, para as empresas maiores e não optantes pelo Simples Nacional. Já para microempreendedores ou negócios optantes pelo Simples, será possível acessar a guia com login e senha no site oficial, já que tais empresas não são obrigadas a tirar a certificação digital. 

É possível fazer uso de procuração eletrônica por meio do site Conectividade Social ICP. Para dar e receber procurações eletrônicas será exigido um certificado digital ICP válido e que o concessor e o recebedor tenham registro no site. 

Para emitir as guias de recolhimento do FGTS, a empresa deve transmitir o eSocial e, depois, acessar o Conectividade Social. No novo modelo não será preciso gerar nenhum arquivo, já que as informações serão transmitidas online.

A nova plataforma do Conectividade Social ICP permitirá que o responsável legal pela empresa use o seu próprio certificado digital de Pessoa Física para acessar as informações, e também utilize procuração eletrônica para delegar poderes a outra Pessoa Jurídica ou Física.

Os novos prazos divulgados

As informações preliminares eram de que o governo federal havia estipulado que essas as empresas do com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 já deveriam passar a utilizar a GRFGTS a partir de novembro de 2018. Porém, recentemente, esse prazo foi alterado e, agora, as guias de recolhimento, a GRF e a GRRF continuarão sendo utilizadas até janeiro de 2019. 

Já para os demais grupos de empresas empregadoras, a substituição da GFIP pela GRFGTS será gradual e observará o cronograma de implantação definido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDES), como você pode conferir abaixo: 

  • 2º Grupo: empresas com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional terão o prazo até abril de 2019.
  • 3º Grupo: empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto para serviços domésticos), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos terão prazo até outubro de 2019.
  • 4º Grupo: entidades públicas ou internacionais terão um prazo a ser definido por meio de uma circular específica.

Até essas datas, portanto, as empresas poderão seguir fazendo o recolhimento do FGTS mensal pela GFR. Já o FGTS rescisório, referente às demissões ocorridas até 30 de janeiro, deverá ser recolhido pela GRRF. 

Vale lembrar, porém, que não haverá mudança alguma no prazo de recolhimento do FGTS. O FGTS mensal permanecerá da mesma forma, sendo recolhido até o dia 7 do mês seguinte, enquanto o FGTS de caráter rescisório precisa ser recolhido em no máximo dez dias a partir do fim do contrato. Se o vencimento cair em fim de semana ou feriado, em que não há expediente bancário, o recolhimento é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Como dá para perceber, é extremamente importante enviar as informações necessárias com antecedência para possibilitar o recolhimento do FGTS no prazo, pois, para que a GRFGTS Rescisória seja emitida, é necessário que o desligamento do funcionário tenha sido transmitido pelo eSocial.

 

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