Blog Nexaas

Nota Fiscal Eletrônica 4.0 – Não perca o prazo!

5 de julho de 2018, às 11:45

Recentemente, nós fizemos um post aqui no blog sobre o novo modelo da nota fiscal eletrônica, a NF-e 4.0. Lá, explicamos o porquê da mudança, quais são as alterações feitas e o que muda para as empresas que emitem notas fiscais. Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, clique aqui para ler a postagem.

No post de hoje, temos uma boa notícia: o prazo para que o novo modelo entre em vigor de uma vez por todas foi adiado. No dia 18/06/2018, a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2016.002 1.60, que prorroga o prazo de desativação da versão anterior da nota fiscal eletrônica em 30 dias. Com isso, as empresas contarão com mais um mês para se adequarem, adaptando seus sistemas para o modelo novo.  Sendo assim, o novo prazo passa a ser 02/08/2018, quando, então, a versão 3.10 será, enfim, desativada.

Vale lembrar que a data de validação do QR-Code na NFCe 4.0 também foi alterada. Os novos prazos foram fixados, respectivamente em: 02/07/2018: ambiente de homologação e 09/07/2018: ambiente de produção.

Outra mudança importante trazida pela Nota Técnica recém-emitida é que o padrão de preenchimento do número da parcela só passará a ser obrigatório a partir de 03/09/2018.

Além disso, a norma trouxe também trouxe outras novidades, como os novos campos opcionais. São os campos de ICMS Efetivo, que descrevem o cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária. Este grupo é aplicado apenas a dois impostos:

– CST=60 – Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
– CSOSN=500 – Tributação ICMS pelo Simples Nacional

Os novos campos incluídos na norma são os seguintes:

– Percentual de redução da base de cálculo efetiva
– Valor da base de cálculo efetiva
– Alíquota do ICMS efetiva
– Valor do ICMS efetivo

É extremamente importante que os gestores corporativos estejam atentos às alterações promovidas pela SEFAZ e aos novos prazos para adequação, assim, eles evitam que a empresa sofra com pendências fiscais, erros na emissão e outras irregularidades.  Para saber quais foram as demais alterações trazidas pela Nota Técnica 2016.002 1.60 e se preparar com antecedência, clique aqui.

Cabe ressaltar que que, caso sua empresa use um emissor de notas fiscais online como o Emites, não há motivo para preocupação, pois o sistema será atualizado para o novo modelo automaticamente, eliminando o risco de falhas e equívocos na hora do preenchimento.

Quer saber mais sobre como sua empresa pode otimizar o processo de emissão de notas fiscais para automatizar a gestão? Clique aqui e conheça todas as funcionalidades do Emites.

Curtiu esse conteúdo?

Compartilhe nas redes sociais. ;)

E assine nossa newsletter para receber muito mais conteúdo direto no seu e-mail.