NF-e 4.0 – Tudo sobre o novo modelo da Nota Fiscal eletrônica

19 de fevereiro de 2018, às 15:16

Já falamos algumas vezes aqui no blog sobre a nota fiscal eletrônica, como emiti-la e qual é a sua importância para o e-commerce. A novidade é que a nota fiscal eletrônica ganhou um novo modelo! Isso significa que, depois de três anos, haverá uma nova versão da forma como as informações no arquivo XML da nota fiscal são organizadas.

A NF-e 4.0 entrou em funcionamento em 4 de dezembro de 2017 e as empresas têm até o dia 2 de julho de 2018 para se adequarem, uma vez que a versão anterior, 3.10, será descontinuada pela SEFAZ nessa data. Isso significa que o modelo antigo não será mais aceito pelo governo, o que acarretaria em irregularidades fiscais. Por isso, se adequar ao novo formato o quanto antes é tarefa prioritária das empresas.

Vale lembrar que, se você usa um emissor de notas fiscais como o Emites, não precisa se preocupar, pois o sistema será atualizado para o novo modelo, sem risco de falhas e preenchimentos incorretos. 😉

Por que mudar a versão da NF-e?

As trocas de versões de NF-e 4.0 são feitas de tempos em tempos para facilitar os processos fiscais. A atualização para a versão 4.0 atualização se deve às constantes mudanças realizadas pela SEFAZ nos últimos anos.

O que muda com a NF-e 4.0

A NF-e 4.0 tem como característica o fato de trazer dados mais específicos, para atender às demandas do cenário econômico atual do Brasil.

Dentre as principais mudanças trazidas pela NF-e 4.0 em relação ao modelo antigo, pode-se destacar que a nova versão trará novos campos, identificadores e grupos com informações pertinentes à rastreabilidade de produto, ICMS, IPI, entre outras.

Como o próprio nome já sugere, a nota fiscal eletrônica é um arquivo eletrônico no formato XML, que traz consigo as informações de uma operação, de forma uma estruturada que é chamada de “layout”. O que muda de uma versão para a outra é esse layout, ou seja, a maneira como as informações necessárias são organizadas dentro do XML.

Uma novidade muito importante para e-commerces é que o Grupo de Informações de Pagamento passa a incluir um indicador da forma de pagamento e também a prever o preenchimento do valor do troco.  Duas novas modalidades de frete também estão incluídas no novo modelo: o transporte próprio por conta do remetente e o transporte próprio por conta do destinatário.

Dentre algumas outras mudanças da nova nota fiscal eletrônica, podemos citar os seguintes:

  • No campo indicador de presença foi adicionada uma a 5ª opção, a de “Operação presencial, fora do estabelecimento”, que diz respeito a vendas ambulantes.
  • Foi criado um grupo “Rastreabilidade de produto”, com a intenção de rastrear produtos que estão sujeitos a regulações sanitárias. Este grupo requer o preenchimento das informações de lote e data de fabricação, favorecendo o controle.
  • Paralelamente a isso, foi criada uma área nova no campo de “medicamento”, em que se deve informar o código de produto da ANVISA para remédios e matérias-primas farmacêuticas.
  • Foi criado também um campo do “Fundo de Combate à Pobreza” para operações internas ou interestaduais com substituição tributária.
  • Há um novo campo relativo ao “Grupo Total da NF-e”, em que será apresentado o valor total do IPI que é utilizado quando ocorre devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

Para o gestor de uma empresa, é fundamental estar ciente de todas as alterações promovidas pela SEFAZ, para garantir que não haja problemas fiscais, irregularidades ou quaisquer equívocos nas emissões. Para ficar a par de todas as alterações do novo layout, clique aqui e baixe o pdf da nota técnica do Ministério da Fazenda.

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