Multa na declaração do imposto de renda: como se calcula?

12 de abril de 2017, às 09:06

Na corrida das declarações, não importa estar entre os primeiros. Basta que o seu formulário seja disparado dentro do prazo. Dessa forma, você evita o pagamento de multa na declaração do Imposto de Renda.

Para evitar prejuízos e não comprometer a sua gestão contábil, vale até entregar a declaração incompleta. O mais importante é cumprir os prazos do leão e ficar em dia com a Receita.

Acompanhe este post e saiba um pouco mais sobre tema!

Os valores da multa na declaração do Imposto de Renda

Quem não fizer o envio da declaração até a data-limite vai pagar pelo menos R$ 165,74. Essa é a quantia-base cobrada pela Receita Federal. O valor máximo a ser pago em multa poderá chegar a 20% do imposto devido, mais os juros de mora.

A forma de cálculo da multa

Se você é obrigado a declarar renda neste ano, mas não tem imposto devido, a multa por atraso fica nos R$ 165,74.

No caso de haver imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do mesmo. Porém, esse montante não pode ultrapassar 20% do total.

Alguns exemplos dessas regras

  • Exemplo 1:

Imposto devido: R$ 0,00

Multa: R$ 165,74

  • Exemplo 2:

Imposto devido: R$ 3 mil (1% = R$ 30)

Multa: R$ 165,74

Se o cálculo de 1% sobre o imposto devido não chegar a R$ 165,74, este será o valor da multa.

  • Exemplo 3

Imposto devido: R$ 30 mil (1% = 300)

Multa: R$ 300 ao mês

Quem se atrasa na entrega tem até 30 dias para pagar a multa. A partir daí, ela é acrescida, não apenas de 1% ao mês, mas também de juros mensais, de acordo com a taxa Selic. Portanto, a dívida com a Receita aumenta consideravelmente no decorrer de poucos meses.

A diferença entre imposto devido e imposto a pagar

Muitas pessoas confundem esses dois elementos da declaração e acabam errando no cálculo da multa por atraso. O imposto devido é a soma entre o imposto pago no exercício anterior e o imposto a pagar (ou já pago) no atual exercício.

Se você tem valores a restituir, basta subtrair o imposto pago anteriormente pelo valor da restituição e terá como resultado o imposto devido, que será a quantia utilizada como base de cálculo para a aplicação das multas.

Veja nos exemplos:

  • Exemplo 1:

Imposto pago no exercício anterior: R$ 10 mil

Imposto a pagar: R$ 10 mil

Imposto devido: R$ 20 mil

Multa por atraso: R$ 200 (1% de R$ 20 mil)

  • Exemplo 2:

Imposto pago no exercício anterior: R$ 10 mil

Imposto a restituir: R$ 5 mil

Imposto devido: R$ 5 mil

Multa por atraso: R$ 165,74 (lembra-se da regra da multa mínima?)

Formas de pagamento da multa

Assim que conclui o envio da declaração atrasada, além do recibo, o contribuinte recebe a “Notificação de lançamento de multa”. Nesse documento, consta o valor a ser pago e o prazo para quitação. A Receita também envia automaticamente o boleto (Darf) para o pagamento da multa.

Caso não concorde com a punição, o cidadão tem ainda o direito de protocolar um pedido de impugnação da mesma. Basta se dirigir a uma unidade da Secretaria da Receita Federal mais próxima. O pedido deve ser feito no prazo de 30 dias após a emissão da notificação.

O que considerar entre o envio incompleto e o completo fora do prazo

A estratégia sugerida por especialistas para evitar a multa é enviar a declaração mesmo que ainda esteja incompleta. Cumprindo o prazo de envio, você poderá continuar trabalhando na declaração.

Para concluir o preenchimento do formulário, basta escolher a opção “Declaração Retificadora”, que está localizada na ficha “Identificação do Contribuinte”. Informe o número do recibo e termine o preenchimento do restante das informações.

Assim que a retificação é enviada, ela substitui automaticamente a declaração incompleta junto à Receita, sem prejuízos ao contribuinte. Também não há nenhum tratamento diferenciado na fiscalização da declaração retificadora. Portanto, fique tranquilo.

Diferenças entre declaração completa e simplificada

A escolha entre esses dois tipos de declaração de bens não pode ser alterada na hora da retificação. Portanto, este é um ponto de atenção. Adote a opção mais adequada para o seu caso desde o início. Se precisar alterar, faça antes do envio.

Como utilizar o programa de envio após o prazo

Assim que o prazo de envio das declarações expira, é comum que o programa automaticamente desabilite suas funções. Se isso ocorrer, é necessário atualizar o software, baixando a nova versão.

É preciso prestar muita atenção para não perder todas as suas informações já registradas. Para isso, o programa oferece a opção “preservar dados cadastrais”.

Quando quitar o imposto a pagar

Imagine que você está com a declaração ainda incompleta, mas ela já indica que você tem impostos a pagar. O recomendado é que você realize ao menos parte do pagamento até a data-limite de envio da declaração.

É possível quitar o imposto a pagar em até oito parcelas. Pagando a primeira parcela, você está livre da multa por atraso, que é de 0,33% ao dia, sendo que o valor-limite é de 20% sobre o imposto devido. As demais parcelas também devem ser pagas em dia. Caso contrário, a multa será cobrada.

Como evitar perdas com o atraso

Se você tem valores a serem restituídos, não perderá seus direitos, mesmo se entregar a declaração com atraso. Entretanto, se perder o prazo para o pagamento da multa, ela será descontada da sua restituição.

Se optar pelo pagamento da multa em dia, você entra normalmente nos lotes de restituição da Receita e receberá a sua, corrigida pela taxa da Selic.

Acompanhamento da declaração

Após o envio, atrasado ou não, você pode monitorar como as suas informações estão sendo analisadas pela Receita Federal. Isso pode ajudar você a corrigir erros e evitar problemas futuros.

No site da Receita, você pode acessar o Extrato da Declaração de Pessoa Física ou o Extrato da Malha Fiscal de Pessoa Jurídica. As plataformas permitem que o usuário faça correções e que preste informações mais detalhadas ao fisco, quando necessário.

Então, o que achou deste post sobre multa na declaração do Imposto de Renda? Ficou alguma dúvida ou tem sugestões a dar? Deixe aqui o seu comentário e nos ajude a definir os próximos assuntos!

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