Lucro arbitrado – Você conhece esse regime tributário?

6/08/18
5 min de leitura

Neste post, nós falamos sobre os tipos de regimes tributários mais conhecidos aqui no Brasil e explicamos como escolher a melhor opção para a sua empresa. Hoje, vamos explicar um outro modo de apuração de impostos, o Lucro Arbitrado.

O que é Lucro Arbitrado?

O Lucro Arbitrado é um modo de apuração da base de cálculo do imposto de renda, porém, não se trata de um regime tributário tradicional como os outros: ele deve ser utilizado em situações muito específicas. Trata-se de um regime que deve ser adotado quando a empresa contribuinte deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do Lucro Real ou do Lucro Presumido

Embora ele geralmente seja adotado por iniciativa do Fisco, a própria empresa também pode optar por esse regime, caso veja essa necessidade. Mais para frente, vamos explicar as situações em que o Lucro Arbitrado pode ser uma opção. 

Quando o Lucro Arbitrado pode ser utilizado?

De um modo geral, o Lucro Arbitrado é adotado quando não se pode determinar qual foi o lucro exato de uma companhia, seja por erros, inadequações ou mesmo fraudes. Normalmente, o Fisco se vale do arbitramento do lucro quando ocorre prejuízo à apuração do imposto de renda devido pela empresa

Rege a lei que o imposto de renda será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado quando:

a) a escrituração a que a empresa estiver obrigada revelar indícios de fraudes ou apresentar erros que a tornem imprestável para identificar a movimentação financeira ou determinar o lucro real;

b) a empresa deixar de apresentar os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular;

c) quando a empresa optar indevidamente pelo regime do Lucro Presumido;

d) quando o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente, residente ou domiciliado no exterior;

e) quando a empresa não mantiver Livro Razão ou fichas utilizadas para resumir, totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário;

e) ou, finalmente, quando a empresa não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal, nos casos em que o mesmo se encontre obrigado ao lucro real.

Além desses casos, as empresas cujas filiais, sucursais ou controladas no exterior não tiverem um sistema contábil que permita a apuração de seus resultados também estarão sujeitas ao arbitramento do lucro pelo Fisco.  

Como você pode ver, em geral, o arbitramento do lucro é adotado por conta de falhas no controle, organização e apresentação de informações contábeis sobre a empresa à Receita Federal

Apesar de ser mais incomum, as empresas contribuintes podem, elas próprias, solicitar o arbitramento do lucro em hipóteses bastante específicas previstas pela legislação, quando conhecida a sua receita bruta. Alguns dos casos excepcionais em que isso pode acontecer são, por exemplo, quando há extravio de livros fiscais e outros documentos necessários para a apuração do imposto de renda, ou quando, por qualquer razão, esses documentos não possam ser utilizados. 

Como é feito o arbitramento do lucro?

Quando há indicação de apuração do imposto de renda com base no Lucro Arbitrado, são aplicados certos percentuais sobre a receita bruta da empresa,  de modo análogo ao que acontece quando se adota o Lucro Presumido, porém com um acréscimo de 20%.

Esses percentuais que devem ser aplicados são estipulados pela Receita Federal e se baseiam nos valores que tal órgão prevê como o lucro originado pela atividade-chave da empresa. Dessa forma, eles variam de acordo com o segmento de atuação. 

O que fazer se você quiser arbitrar o lucro de sua empresa?

Conforme explicamos acima, a adoção do Lucro Arbitrado pode ser feita somente em casos muito específicos. Por se tratar de uma situação excepcional, seu cálculo é complexo, por isso, a primeira dica é: contrate um bom contador para dar suporte à sua empresa nesse momento

Munido de um bom profissional da contabilidade, é preciso ter em mente que existem quatro períodos de apuração do Lucro Arbitrado: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Fora desses períodos, não é possível realizar a apuração. 

Depois que a apuração trimestral é feita, a empresa contribuinte pode optar pela tributação com base no arbitramento do lucro com o pagamento da primeira cota ou cota única do imposto devido. Mas antes disso, é preciso fazer vários cálculos, levando em consideração os percentuais, que variam de acordo com o ramo de atuação, somados aos ganhos de capital, juros, valores recuperados de perdas no recebimento de créditos, entre outras variáveis que o seu contador irá especificar. 

Alguns detalhes importantes: se a empresa for, tradicionalmente, optante pelo regime do Lucro Real, ela só poderá arbitrar o lucro em um trimestre, e deverá retornar ao seu regime de origem nas demais datas

Vale lembrar também que, caso não seja possível precisar a receita bruta da empresa, o arbitramento do lucro calculará como base os valores fixados pela legislação fiscal. 

Como você pode perceber, o Lucro Arbitrado se trata de um caso complexo e delicado, que foge do comum e, portanto, pode se transformar em uma fonte de dor de cabeça extra para a empresa. Para evitar isso, o ideal é contar com os serviços de um contador qualificado e, é claro, ter o apoio de um sistema de gestão contábil eficiente, como o ContabilOne, para controlar a contabilidade de um jeito muito mais simples, e à prova de erros. Com ele, sua empresa terá tudo organizado e nunca mais cometerá equívocos na hora de enviar as obrigações acessórias à Receita, evitando problemas fiscais e prejuízos futuros.