EFD Reinf – Saiba quem está obrigado e quais são os prazos

11 de abril de 2018, às 15:20

Você Sabe o que é a EFD-Reinf? Essa é a sigla para Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, o módulo lançado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que servirá para complementar o eSocial (já falamos tudo sobre o eSocial nesse e-book). 

Essa nova obrigação fiscal será a responsável por enviar ao Fisco as informações que não se enquadram no SPED e substituirá as informações que hoje estão contidas em outras obrigações acessórias, tais como a DIRF, a GFIP, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Com a implantação da EFD-Reinf, as empresas passam a ter ferramentas de integração de seus sistemas com os servidores da Receita Federal, para facilitar o processo e evitar erros.

O prazo de envio da EFD-Reinf está chegando e, por isso, decidimos fazer esse post, com lembretes sobre as principais datas em que você deve ficar de olho, e informações sobre as empresas que estão obrigadas a enviar os arquivos do EFD-Reinf em 2018.

Quem está obrigado a enviar a EFD-Reinf?

As empresas que devem entregar os arquivos do EFD-Reinf dentro do prazo estabelecido são aquelas que:

– Prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra

– Pagam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

– Têm recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

– Retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre seu lucro líquido

– Patrocinam associações desportivas, ou promovem eventos esportivos

– Mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio

– São um Produtor Rural com Pessoa Jurídica ou uma Agroindústria

Qual é o prazo para o envio?

Empresas que tenham tido faturamento superior a setenta e oito milhões de reais em 2016 deverão passar a enviar a Reinf a partir de 1º de maio de 2018. Já para as empresas que tenham faturado menos do que esse valor em 2016, o envio passará a ser obrigatório a partir de 1º de novembro de 2018.

Vale lembrar que os Órgãos Públicos só estarão obrigados a enviar a EDF-Reinf a partir de 1º de maio de 2019.

O que deve conter na EFD-Reinf?  

A EFD-Reinf deverá conter informações que, atualmente, são transmitidas pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), além de informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Algumas dessas informações são as seguintes:

– Retenção da contribuição previdenciária sobre serviços contratados e prestados, mediante cessão de mão de obra.

– Comercialização da produção e na apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e os produtores rurais.

– Recursos recebidos ou repassados para associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional.

– Receita de evento esportivo.

– Retenções na fonte que recaiam sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

 

Sua empresa já está preparada para as mudanças trazidas por essa nova obrigação fiscal? Antecipe-se e analise as mudanças necessárias em seu negócio para não perder o prazo!  

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