DARF previdenciário – saiba o que mudou com o esocial

26/12/18
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Recentemente, o eSocial entrou oficialmente em vigor no Brasil, substituindo diversas obrigações acessórias, e trazendo várias mudanças com ele. Informações que antes eram enviadas de forma manual passaram a ser transmitidas digitalmente por meio de uma plataforma própria, para facilitar o cumprimento das obrigações, o respeito aos prazos e tornar o processo de prestação de contas mais fluido ao eliminar a redundância no envio dos dados ao governo. 

Com o eSocial, a transmissão de informações é mais prática, porque a empresa transmite todos os dados necessários de uma vez só para o sistema, e, então, todos os órgãos envolvidos têm acesso aos dados que lhes são pertinentes. Já falamos sobre as alterações trazidas pelo eSocial, e hoje vamos abordar especificamente o DARF Previdenciário. Quer saber o que mudou em relação a isso? Então é só continuar lendo! 

As mudanças no DARF Previdenciário

Com o eSocial, houve uma série de mudanças no formato da guia de recolhimento dos impostos relativos à previdência social. Antes, as empresas usavam a GPS (Guia da Previdência Social), emitida pelo programa do SEFIP. Com o novo sistema, a empresa tem que utilizar o DARF Previdenciário, a nova guia de recolhimento que deve ser emitida pelo Portal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil) após a transmissão da DCTF Web.

Para que os valores de contribuição previdenciária sejam processados, é fundamental que o empregador faça o encerramento da folha no eSocial e na EFD-Reinf. Isso deve ser feito até o dia 07 do mês posterior, a não ser quando ele cai em feriado ou fim de semana, quando a entrega é antecipada para o dia útil anterior. A aceitação do fechamento da folha pelo eSocial conclui a totalização das bases de cálculo referentes à remuneração dos funcionários e os demais dados relacionados às contribuições sociais previdenciárias. 

O que acontece se o empregador não enviar o fechamento da folha?

Nunca estamos imunes a imprevistos, por isso, pode acontecer de a empresa não estar apta a fechar a folha dentro do prazo. Nesse caso, ela deve recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTF Web através da emissão de DARF Avulso.

Porém, para que isso seja possível, é recomendado que o empregador faça a transmissão do evento S-1295 (Totalização para Pagamento em Contingência) para o eSocial . Tal evento funciona como uma solicitação da totalização das contribuições sociais quando a competência não tiver sido encerrada com sucesso na data limite. 

Essa manobra permite que o sistema gere a DCTF Web e o DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o momento de envio do evento, de modo que somente as contribuições não incluídas nessa totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.

Vale lembrar, entretanto, que o evento supracitado visa a gerar a DCTF Web, não a realizar o fechamento da folha no eSocial. Por isso, depois que a empresa fizer todos os ajustes recomendados, ela ainda precisa transmitir o evento S-1299 referente ao encerramento dessa competência.

Feito o fechamento da folha, o próximo passo é realizar a retificação da DCTF Web para complementação da confissão da dívida, e, depois disso, adotar os procedimentos de ajuste do DARF Avulso ao DARF numerado. Isso é feito por meio do sistema Sistad, disponível no site do e-CAC.

Como proceder com a emissão do DARF Avulso?

O contribuinte pode fazer a emissão do DARF Avulso por meio do sistema SicalcWeb, seguindo o passo-a-passo abaixo: 

A primeira etapa é calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do DARF avulso. Depois, o empregador deve informar o CNPJ da matriz da empresa e utilizar o código de receita 9410. 

No campo “Período de Apuração”, é necessário inserir o primeiro dia do mês de apuração. Por exemplo, 01/09/2019. O campo “Número de Referência” deve ficar em branco, e o campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com o dia 20 do mês seguinte. Se essa data porventura não cair em dia útil, a data de vencimento do DARF deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 

Preenchidos os campos descritos acima, o empregador deve finalmente calcular o valor da multa e dos juros, se o pagamento for feito feito após a data de vencimento. É importante ter muita atenção na hora de preencher as informações pois, caso o DARF não seja emitido da maneira correta, ele não pode ser recuperado para ajustes posteriores.

Vale lembrar também que, após as alterações do eSocial, a Guia da Previdência Social não pode mais ser utilizada para o pagamento de contribuições sociais. 

Para evitar problemas, o ideal é se antecipar e não deixar o envio das informações para o último minuto, além de revisar tudo minuciosamente antes da transmissão dos dados. Assim, você evita dores de cabeça e prejuízos no futuro.