Como funciona o controle de dados da Receita Federal?

14 de fevereiro de 2017, às 11:54

A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão de controle do governo, e procura usar recursos tecnológicos de ponta para efetuar suas atividades de fiscalização. Conforme evoluem os meios digitais de controle, a Receita Federal adota-os e desenvolve seu próprio sistema de gestão e fiscalização.

Atualmente, o controle de dados da Receita Federal apresenta excelente qualidade e a tendência é melhorar ainda mais. Conheça mais sobre o importante arsenal de informações da RFB, e descubra por que o órgão é tão eficiente e difícil de ser enganado.

DIMOF e CPMF

Atualmente, a e-Financeira substitui a DIMOF no controle de dados da Receita Federal. A DIMOF era a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, criada quando a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixou de existir. A DIMOF armazenava os dados de quem tinha conta em banco, possuía poupança e investimentos.

A CPMF era um tributo incidente sobre todas as movimentações bancárias. Na época de sua extinção, a Receita explicou que necessitava de outra fonte de informações para controle da sonegação fiscal.

Uma grande inovação

A e-Financeira surgiu no final de 2015 como forma de otimizar o controle das informações sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas e empresas. Além dos bancos, devem enviar dados à RFB as corretoras, as seguradoras, as distribuidoras de títulos e valores imobiliários, as administradoras de consórcios e as entidades de previdência complementar.

A e-Financeira atende também às regras do Fatca (acordo de troca de informações de contas bancárias assinado entre EUA e Brasil para combater a sonegação fiscal, o narcotráfico e o terrorismo). Dessa forma, os contribuintes deverão declarar recursos que ainda não foram declarados no exterior.

O cruzamento de dados

O cruzamento de dados é a grande estratégia utilizada pela Receita Federal para identificar irregularidades fiscais. Os dados são recebidos, armazenados em computadores e, posteriormente, são cruzados com os dados declarados pelos contribuintes.

Quando são detectadas divergências entre as declarações prestadas pelo contribuinte e os dados armazenados no sistema operacional, essas declarações ficam retidas como apresentando “pendências” e o próprio contribuinte pode consultar sua situação, acessando o site da RFB.

As declarações sujeitas ao cruzamento de dados

São muitas as declarações que passam pelo crivo da e-Financeira, sendo a mais famosa a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas empresas. Constam, nessa declaração, diferentes valores: salário pago anualmente; 13º salário; imposto de renda retido na fonte; contribuição ao INSS; plano de saúde; previdência privada e outras informações.

Além da DIRF, existem outras declarações que as empresas enviam como:

  • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica), que revela quanto de lucro a empresa distribuiu entre seus sócios anualmente;
  • DCRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito): para que as administradoras de cartão de crédito informem operações superiores a R$ 5.000 mensais;
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos): através dela, as prestadoras de serviços/operadoras de planos privados de saúde informam valores gastos com clínicas médicas, laboratórios, hospitais e planos de saúde;
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), que revela dados sobre transações com imobiliárias, incorporadoras e construtoras;
  • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias): por meio do qual cartórios de imóveis, de registro de notas e de títulos informam compras e vendas imobiliárias;
  • DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários), que deve ser enviada pelas seguradoras, empresas de previdência complementar ou por empresas que administram o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).

O que você pensa sobre o controle de dados cumprido pela Receita Federal? Já conhecia a e-Financeira? Deixe seu comentário!

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