Acordo de Confidencialidade ou NDA – Aprenda a proteger o seu negócio

28/06/18
3 min de leitura

A adoção da assinatura de um acordo de confidencialidade, também conhecido como acordo de não divulgação (NDA) está se tornando cada vez mais comum nas empresas. Isso acontece porque existem certas informações que, caso vazem, podem acabar prejudicando a empresa. 

Nesse post, vamos falar sobre a importância desse tipo de acordo e explicar quais são os termos e condições envolvidos. 

O que é um acordo de confidencialidade? 

O acordo de confidencialidade é um documento que estabelece termos e condições em que informações confidenciais de uma empresa ficam resguardadas, proibindo sua divulgação. Quando um colaborador assinar um acordo desse tipo, ele se compromete a não divulgar as informações que lhes são confiadas, e, caso o conteúdo chegue a público, a empresa pode denunciá-lo por quebra de contrato. 

Os acordos de confidencialidade não precisam estar restritos à relação empresa-funcionário: eles também podem e devem ser utilizados na contratação dos serviços de um freelancer ou até mesmo entre pessoas físicas ou jurídicas que venham a fechar uma parceria. Também é comum que as empresas façam com que franqueados, investidores e fornecedores assinem esse tipo de contrato. Esse cuidado protege todas as partes envolvidas, e é um passo importantíssimo para resguardar os dados privados da empresa. 

Fazer com que os funcionários ou parceiros de negócios assinem um acordo de confidencialidade traz diversos benefícios para a empresa, como, por exemplo, manter as vantagens competitivas, evitando que as ideias caiam nas mãos da concorrência, evitar problemas com a imagem da empresa e, principalmente, manter o controle de que tipo de informação da companhia pode ou não ser divulgado. 

Quando um acordo de confidencialidade deve ser assinado?

No mundo corporativo, existem muitas situações em que é preciso compartilhar informações sigilosas com terceiros e, nesses casos, deve-se sempre utilizar os acordos de confidencialidade para evitar vazamentos e preservar a empresa. 

Normalmente, os colaboradores devem assinar esse tipo de contrato quando tomam conhecimento de um novo projeto ou ideia, de um lançamento da empresa ou de informações financeiras sigilosas. Dados pessoais de clientes e fornecedores, novas campanhas, mudanças de posicionamento, planejamentos de marketing e segredos comerciais de qualquer natureza são outros exemplos de informações que devem ser protegidas por meio de um termo de confidencialidade. 

Quais termos devem constar de um acordo de confidencialidade? 

1 – Definição das informações consideradas confidenciais

Nessa seção do contrato, será definido o que a empresa considera confidencial. É necessário explicar detalhadamente as categorias ou tipos de informações que são sigilosas e, portanto, proibidas de serem repassadas. Lembre-se de que isso deverá ficar muito claro para o colaborador no momento da assinatura. 

2 – Definição do que NÃO deve ser tratado como confidencial

O acordo de confidencialidade também precisa conter as exclusões de obrigação, ou seja, a lista de dados que não são considerados sigilosos, e para os quais os termos do contrato não se aplicam. Essas exclusões são feitas para dar conta daquelas situações em que seria injusto, complicado ou caro manter a confidencialidade. 

3 – Determinação da duração do acordo 

Nem todas as empresas consideram que os termos do acordo de confidencialidade devem ser vitalícios. Em geral, os contratos têm um prazo de término definido, e que costuma ser de até cinco. É preciso deixar claro para o colaborador ou parceiro de negócio, no momento da assinatura, por quanto tempo ele fica proibido de repassar as informações confidenciais da empresa. 

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