A responsabilidade do contador e os riscos de omitir dados

10 de novembro de 2017, às 17:05

Você terceiriza as gestões contábil e financeira da sua empresa e acredita que elas são de responsabilidade do contador? Saiba que isso não é verdadeiro.

Ao repassar a tarefa para o profissional da contabilidade você precisa ficar atento não só à qualidade do serviço prestado por ele, como também às informações que você, como empresário e gestor, vai repassar. Afinal, em caso de omissão de informações, você pode ser penalizado com multas e até mesmo ações penais.

Entenda mais a seguir:

A responsabilidade do contador

Ao contratar um escritório de contabilidade e terceirizar as gestões financeira e tributária da sua empresa, você terá mais tranquilidade, já que contará com o apoio de um profissional competente, que entende do assunto e que deverá agir com ética e lisura.

Então, caso ele descumpra com alguma obrigação profissional, poderá ser penalizado civil, administrativa e penalmente.

Responsabilidade civil

Quando houver a infração de algum dever legal ou contratual e isso vier a causar algum dano ao contratante ou a um terceiro, o profissional da contabilidade poderá responder pelos atos na esfera cível e, certamente, terá que ressarcir os danos causados.

O prazo para exigir a reparação dos prejuízos é de até cinco anos após a ciência do fato, e o contador responde tanto nos casos de dolo quanto nos de culpa. Isso significa que não precisa existir intenção de causar o prejuízo. Se ele ocorrer, haverá a obrigação de reparar.

Responsabilidade penal

Se houver alteração ou falsificação de documentos contábeis e livros mercantis, o contador poderá responder penalmente pelo crime. Essa responsabilidade envolve a comprovação da fraude, e a penalidade pode levar à prisão do profissional.

Responsabilidade administrativa

No caso da contabilidade, a responsabilidade administrativa está relacionada à prática de fraudes de ordem tributária, como: suprimir tributos, omitir informações, falsificar nota fiscal e fraudar a fiscalização.

Após o processo administrativo, existindo provas suficientes do ato ilícito, o contador poderá ser preso e terá que arcar com o pagamento de multas.

Os limites da responsabilidade

O contador é o responsável por todas as ações que praticar a serviço do cliente, contudo, será preciso analisar se ele tinha ou não ciência do descumprimento. É nesse ponto que entra a responsabilidade do cliente, ou seja, do contratante.

O empresário é o principal responsável pelo envio de informações e documentos ao profissional da contabilidade, então, ele responde civilmente e administrativamente por qualquer falha ou omissão relacionada ao envio da documentação.

Da mesma forma, na área penal, ele pode responder por fraude e sonegação se deixar de recolher os impostos devidos. Isso acontece porque a legislação não admite que um empresário ou gestor repasse a responsabilidade a um terceiro e não acompanhe a realização do serviço.

A responsabilidade do empresário será solidária à do contador sempre que os atos vierem a gerar prejuízos a terceiros ou a violar a ordem tributária. Ou seja, ambos podem vir a ser condenados ao pagamento de multas, ao ressarcimento de prejuízos e à prisão.

Os modos de agir

A recomendação aos empresários é a seguinte: participem do trabalho do contador, acompanhem as tarefas, sejam honestos, não escondam documentos ou informações.

É importante permitir que os profissionais contratados conheçam a realidade da empresa e discutir soluções para aperfeiçoar os resultados com base na apresentação de todos os relatórios e documentos.

Caso não haja tempo para acompanhar de perto o trabalho, pode-se colocar um responsável pela tarefa ou contratar um auditor ou consultor para avaliar periodicamente o serviço.

Lembre-se: a responsabilidade do contador caminha ao lado da do empresário! Este texto te ajudou? Então, compartilhe o post nas redes sociais e compartilhe as informações com sua rede de contatos!

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