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3 dicas para a elaboração de um contrato de prestação de serviços

19 de dezembro de 2017, às 17:45

Já publicamos um artigo no blog explicando o que é um contrato, para que serve, quais os principais tipos e princípios de um contrato, além de sua importância no mercado jurídico. Hoje, o assunto é um dos contratos mais utilizados, o contrato de prestação de serviços

O que é o contrato de prestação de serviços?

Como o próprio nome sugere,  trata-se de um acordo firmado entre duas partes, estando uma delas (contratado) comprometida a exercer um serviço do interesse da outra parte (contratante), mediante retribuição financeira a esse serviço prestado. Nesse tipo de acordo, as duas partes têm direitos e deveres fixados no momento da assinatura. 

No contrato de prestação de serviços são especificados o prazo de execução do serviço contratado pela parte contratante, bem como o valor a ser pago, negociado entre ambos. É importante lembrar que um contrato de prestação de serviços não gera um vínculo trabalhista: o contratado é autônomo em relação ao contratante. Esse tipo específico de contrato é muito utilizado pelos profissionais freelancers ou mesmo por microempreendedores para se resguardarem juridicamente na hora de prestar serviços pontuais para empresas. 

Por que contratar um contrato de prestação de serviço?

Um contrato formal garante ao contratante que as condições acordadas serão efetivamente cumpridas, e o protege de eventuais processos devido a qualquer ilegalidade cometida pela parte contratada durante o processo da prestação de serviço. Um exemplo disso é quando um designer freelancer utiliza um software pirata ou usa imagens protegidas por direitos autorais. Além disso, o contrato formal também serve para evitar a inadimplência da parte contratante.

Por essas razões, ter um contrato assinado garante a segurança das partes envolvidas e a proteção dos direitos do contratante e do contratado. 

Como elaborar um contrato de prestação de serviço corretamente?

Os moldes de um contrato normalmente variam de acordo com a natureza do serviço oferecido, mas, em geral, há um consenso de quais cláusulas devem estar presentes e de como deve ser o procedimento da assinatura das partes. Para facilitar, separamos 3 dicas essenciais para a elaboração de um contrato de prestação de serviços

1- Tenha uma assessoria jurídica 

Atualmente, é possível encontrar modelos semiprontos de contratos na internet. Entretanto, muitas vezes eles são de procedência duvidosa ou simplesmente não atendem as necessidades do contratado e do contratante.

Por isso, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria jurídica, seja para elaborar o contrato de prestação de serviços do zero, com base no que foi acordado entre as partes, seja para analisar e revisar esse acordo.  Isso é importante não só porque o contrato será elaborado por profissionais experientes e qualificados para a função, mas  também porque, por ser feito “sob medida” para você, o documento seguirá as condições e especificações da sua empresa,  de acordo com as necessidades de ambas as partes envolvidas. 

2- Preste atenção aos requisitos formais necessários para que um contrato tenha validade

Segundo o artigo 108 do Código Civil, são requisitos para a validade de um contrato um agente capaz, ou seja, o cidadão maior de 18 anos, que pode exercer pessoalmente os seus direitos e responder por suas ações e obrigações, e um objeto lícito, ou seja, que não desrespeite a legislação vigente. Um contrato que não conte com esses requisitos será considerado inválido perante a lei. 

3- Inclua as cláusulas necessárias a um bom contrato de prestação de serviços

As cláusulas presentes em um contrato de prestação de serviço variam de acordo com as necessidades e interesses das partes mas, em geral, os itens necessários em todo contrato desse tipo são:

1. Qualificação das partes

2. Objeto do contrato

3. Obrigações do contratante

4. Obrigações do contratado

5. Preço e condição de pagamento

6. Reajuste

7. Despesas

8. Prazo

9. Rescisão

10. Multa

11. Condições gerais

Além disso, é comum incluir uma sessão de “outras cláusulas” que englobe itens específicos do contrato em questão, como, por exemplo, cláusulas referentes a propriedade intelectual, auditoria, entre outras. 

O tema de contrato é amplo e muito complexo. Por isso, fique atento para nossas postagens sobre o assunto. Em breve, daremos mais dicas para quem precisa se aventurar por esse campo. 

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