13o. salário e férias – o que mudou com a Reforma Trabalhista?

6/12/18
4 min de leitura

A Reforma Trabalhista já está em vigor há algum tempo, mas algumas questões ainda geram muitas dúvidas. As férias do trabalhador e o pagamento do 13º salário são alguns dos assuntos que mais geram questionamentos.

Para ajudar a esclarecer essas questões, neste post vamos explicar o que efetivamente mudou com as novas regras.

O 13º salário e a Reforma Trabalhista

Muito se especulou sobre as mudanças e até a possível extinção do 13º, mas a verdade é que o 13º salário continuará sendo pago normalmente. Apesar de a Reforma determinar a prevalência do negociado sobre o legislado, conferindo maior força à negociação entre o trabalhador e o empregador, o pagamento do 13º salário é um direito que segue inalterado, e não poderá ser extinto nem mesmo por negociação coletiva. 

Todos que trabalham com carteira assinada deve receber esse benefício. O funcionário tem direito ao equivalente a um mês de salário, caso tenha trabalhado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional aos meses trabalhados.

O cálculo do 13º salário deve considerar o salário do trabalhador e as verbas de natureza salarial a que ele tenha direito, como horas extras, comissões ou adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade. Já benefícios como o vale-transporte e a participação nos lucros não devem ser levados em conta. 

Vale lembrar, entretanto, que quem for contratado no modelo de contrato intermitente poderá sentir algum impacto no que diz respeito ao 13º salário. No novo formato estabelecido pela Reforma Trabalhista, o funcionário pode ser contratado com alternância de períodos, de acordo com as demandas da empresa contratante e com a disponibilidade do profissional.

Nesse caso, ele recebe a remuneração pelo tempo em que efetivamente prestou o serviço. Isso reflete no cálculo do 13º salário, bem como nas férias e no FGTS, uma vez que o colaborador receberá esses benefícios proporcionalmente ao período trabalhado. 

Outros pagamentos que não podem ser negociados ou retirados, tal qual o 13º, são o INSS, o FGTS e o seguro-desemprego. 

As férias e a Reforma Trabalhista

No que diz respeito às férias do trabalhador, a nova legislação trouxe algumas mudanças significativas. Uma das mudanças se refere ao parcelamento. Na legislação antiga estava previsto que as férias deveriam ser concedidas por 30 dias corridos, com a opção de serem fracionadas em até duas vezes.

Com a alteração, o profissional pode negociar suas férias diretamente com a empresa, e há possibilidade de parcelá-las em até três vezes, contanto que ao menos uma das parcelas tenha, no mínimo, 14 dias, e as demais não sejam inferiores a cinco dias cada. 

Uma coisa interessante é que, por se tratar de uma norma mais flexível, existe a possibilidade de o profissional parcelar os dias de descanso em um determinado ano mas, no ano seguinte, optar por tirar 30 dias corridos de férias, caso seja de comum acordo. 

O pagamento das férias fracionadas deverá ser realizado pela empresa pelo menos dois dias antes do início das férias do colaborador. Caso haja atraso no pagamento, ele deverá será feito em dobro ao funcionário.

Essas regras passam a valer até mesmo para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 que, na CLT antiga, eram obrigados a tirar 30 dias corridos. Hoje já não há mais essa limitação, e o profissional de qualquer idade pode parcelar suas férias, nas mesmas condições descritas anteriormente. 

Para quem deseja vender as férias para angariar uma renda extra, existe a possibilidade de optar pelo  “abono pecuniário” por até um terço das férias, de modo que o trabalhador, caso queira, poderá vender no máximo dez dias de suas férias para a empresa.

Entretanto, existem algumas restrições. Por exemplo, as férias do trabalhador não podem iniciar nos dois dias que antecedem um feriado ou fim de semana, caso não haja expediente no sábado e no domingo. 

No que diz respeito ao contrato de trabalho intermitente, as férias serão proporcionais ao período trabalhado, ou seja, se o profissional tiver prestado serviço à empresa durante dois meses do ano, ele terá direito ao recebimento de dois 12 avos de férias proporcionais. 

Já para quem trabalha por meio período, com jornada de até cinco horas, também há alterações nas regras. No regime parcial de trabalho, pela CLT antiga, os trabalhadores tinham direito a somente 18 dias de férias durante o ano. Com as novas normas, o profissional que atua em meio período tem direito aos mesmos 30 dias de férias anuais, bem como ao recebimento de todos os direitos, como qualquer outro trabalhador. 
 

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